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O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Consultor para Concepção de um Programa Sobre Desenvolvimento Organizacional Feminista.

Contexto

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) convida os interessados a apresentar propostas para Elaboração de artigo/reflexão sobre o exercício do direito à liberdade de reunião e manifestação, para o programa ALIADAS- Women’s Voice and Leadership.

Objectivos

A consultoria prossegue o objectivo de produzir um artigo de natureza jurídica sobre o direito a liberdade de manifestação, tendo em atenção os preceitos legais e a sua confrontação com os desafios da sua implementação:

  • Reflectir os aspectos críticos da implementação da Lei sobre o direito a liberdade de reunião e manifestação;
  • Elaborar recomendações especificas para as instituições e sociedade civil, especialmente para as organizações de mulheres, sobre o alcance do direito à liberdade de manifestação de modo a garantir a correcta aplicação;
  • Reflectir em torno dos procedimentos e instituições as quais a sociedade civil pode recorrer no caso de violação, para a reposição/protecção do exercício do direito da livre reunião e manifestação dentro do quadro legal vigente.

Requisitos

O/a consultor/a ou equipa de consultores deverão possuir os seguintes requisitos:

  • Domínio do contexto político e social do país;
  • Nível Universitário avançado em Direito ou áreas afins;
  • Experiência comprovada de dez (10) anos de trabalho na produção de documentos didácticos, comprovadas por publicações em áreas similares.

Exigências

  • Curriculum Vitae;
  • Carta de Candidatura.

Nota: Os interessados poderão solicitar os termos de referência ou esclarecimento de dúvidas nos endereços abaixo.

Processo de Candidatura

Endereço: Av. Julius Nyerere, nº 258 – Maputo

Email: info@aliadas.org

Validade: 10/02/2020

Local: Maputo

Níveis: Nível Superior

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